A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de reconhecer os efeitos jurídicos da união homofetiva é, sem dúvida, um grande passo na afirmação da democracia e da luta contra as discriminações em razão de sexo. Considerando-se que a Corte tem por competência solucionar conflitos relativos à interpretação da Cosntituição, é de se reconhecer que a Constituição de 1988, tal como aprovada, resultou num valioso instrumento de ampliação dos direitos de cidadania. No julgamento que ora se comenta, o STF interpreta e reafirma a vontade do constituinte no que concerne à redefinição de nossa ordem jurídica, com vistas, sobretudo, à eliminação de seu conteúdo discriminatório. Já contamos 23 anos da promulgação da nova Constituição, vendo-se, pois, como é lento o processo de reordenação das normas que venham a implementar os princípios mais avançados da Carta. É muito confortante ver a Justiça alavancando a democracia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário