Aborto: descriminalizar é preciso!

Não nos deixemos silenciar pela campanha indigna que confunde a justa defesa da descriminalização do aborto com o incentivo à prática do aborto. Mesmo nos tempos áureos do movimento feminista do qual participei, jamais insuflamos a prática do aborto. Sempre defendemos (e continuarei a defender) o direito das mulheres sobre seu destino, seu corpo, sua saúde física, psicológica e mental - um direito fundamental sobre a vida e sobre as vidas que à mulher é dado a gerar. Este direito, evidentemente, pressupõe o exercício da maternidade responsável ao qual se chega pela orientação quanto ao uso dos métodos contraceptivos, ou seja, o acesso à educação, à informação e aos serviços de saúde. Como sempre dissemos, a gravidez não pode ser vista como uma fatalidade biológica. Gerar filhos pressupõe imensa responsabilidade. Entretanto, engravidar não é só um ato de razão. Há situações em que a gravidez se instala no corpo da mulher, sem que para isso a sua responsabilidade pessoal tenha tido espaço para se exercer. Exemplo dramático é a gravidez fruto do estupro, situação para a qual a lei já admite o aborto. Porém, mesmo nos casos em que a lei já admite a prática, nem sempre o atendimento na rede pública é de livre acesso às mulheres. Recentemente, o governo revogou a Portaria Ministerial que regulamentava a lei que estabelece o atendimento às mulheres na rede pública de saúde em casos de aborto. Atendeu-se à pressão das igrejas, pois se avizinhava o período de campanha eleitoral... Lamentável! 

Até quando o Estado se manterá omisso quanto ao direito à saúde integral, à educação sobre concepção, contracepção e aborto, tocante a todas as mulheres? Até quando o Estado cederá à pressão das igrejas, como se a saúde das mulheres não fosse uma questão de Estado? É preciso tirar o aborto do rol dos crimes e cabe ao Congresso Nacional decidir sobre isto. Basta isso: tirar do rol dos crimes, o que está provado em experiências em outros países, não equivale a incentivo à tal prática. Mulher alguma busca o aborto por razões frívolas. E nós, mulheres conscientes, devemos lutar para que jamais se adote o aborto como método contraceptivo. Que as pessoas, independentemente de suas crenças, reflitam sobre a responsabilidade de ser mãe e sobre os incontáveis danos à vida e à saúde das mulheres em razão do aborto clandestino.